Foi revogado na semana passada, pela Assembleia da República, o Decreto-Lei (DL) sobre a reorganização curricular para o ensino básico, já promulgado em Diário da República (DR), em Fevereiro último. Esta revisão curricular propunha essencialmente o seguinte:
· Extinguir a disciplina de Área de Projecto.
· Reduzir o número de professores de Educação Visual e Tecnológica, de dois para um.
· Limitar o Estudo Acompanhado somente a alunos com mais dificuldades.
São três medidas que a ministra Isabel Alçada diz serem importantes para reduzir o orçamento e tornar o ensino mais eficiente.
Logo aqui começam os factos curiosos. Antes da discussão desta matéria na Assembleia da República (AR), a ministra tinha já referido que estas alterações seriam mais por questões pedagógicas e não tanto por questões de orçamento. Agora, dá o dito por não dito (…ao bom estilo do seu “professor” Sócrates) e vem reforçar a tese orçamental, não abordando sequer a questão da pedagogia. Não deixa de ser estranho. A questão é que o governo e a ministra já tinham contemplado em orçamento, os 43 milhões de euros que iriam poupar, segundo eles dizem. Não contavam, de forma alguma, com esta posição de toda a oposição.
Mais um facto curioso é o de que a ministra tinha referido, no início do ano, que nenhum professor seria despedido. Confrontada na AR com a questão de onde seriam os cortes para se chegar aos 43 M€, admitiu que a principal razão desta reorganização era orçamental e portanto é fácil de concluir que efectivamente iria proceder a despedimentos.
No meio de tudo isto, há coisas que me intrigam. Por exemplo:
· Se a extinção de disciplinas e a redução de professores implicam poupar 43 M€, então porque foram criadas as disciplinas e contratados novos professores em 2006?
· O governo da época estudou ou não os custos associados à implementação destas medidas? Terá havido despesismo por parte do governo?
· Quanto já foi gasto desde 2006, com a aplicação destas medidas?
· Se o governo tinha noção dos custos envolvidos, porque implementou as medidas?
· Terá o governo admitido agora que errou, quando durante a anterior legislatura, os partidos da oposição os alertaram sucessivamente para os erros que estavam a ser cometidos, sem que o governo lhes ligasse importância?
· Estará o governo a desinvestir na Educação, em nome da crise que ele próprio incrementou de forma bastante acentuada?
Estas são algumas das questões que todo este processo me leva a colocar.
Mas para mim, o mais surpreendente é ver que esta ministra da Educação não sabe, de todo, o que anda a fazer. Não passa de uma marionete nas mãos do Sócrates. O que a move não é nem nunca foi a causa da Educação mas sim o designado “tacho”. Senão vejamos. Na convenção do PS, antes das eleições legislativas de 2009, a ministra fez uma intervenção onde começou por dizer o seguinte: “Quero manifestar o meu apoio à política educativa seguida pelo XVII Governo Constitucional…”. (Ver http://www.youtube.com/watch?v=zbcRr-oEIJ8).
E continuou…
“…e faço votos para que na próxima legislatura o governo do partido socialista prossiga e aprofunde o importante trabalho que tem vindo a realizar na Educação”.
Destas declarações retiro, pelo menos, duas conclusões imediatas:
1. Se manifesta o seu total apoio à política seguida pelo governo, quer dizer que concorda com o que está a ser feito. Mas então como justifica acabar-se agora com a Área de Projecto, com o par de professores em EVT, etc?
2. Quando proferiu tais afirmações, não estaria esta senhora à procura de um convite de Sócrates, pois sabia-se de antemão que a anterior ministra estava desgastada e não seria reconduzida?
O que me parece é que esta senhora além de ter uma fraca personalidade, tem uma imensa falta de visão do que é e para onde deve ir a Educação. É mais um elemento deste governo socialista que não sabe o que anda a fazer nem o que deve ser feito.
A provar que esta senhora não tem personalidade, está o recente episódio da conferência de imprensa, em que uma assessora do ministro da presidência a interrompe para referir que as três perguntas combinadas com os jornalistas já tinham sido colocadas e portanto que a conferência de imprensa terminava naquele momento, mandando a ministra de Educação, sair. Isto é também uma grande lição de democracia …à Sócrates.
É mais um episódio, no mínimo, caricato, revelador de que, na minha perspectiva, quem manda no governo são somente três pessoas: Sócrates, Pedro Silva Pereira e Augusto Santos Silva. Todos os restantes são puras marionetes.
Para terminar e podermos ver até que ponto anda a incoerência deste (des)governo, coloco a questão:
· Como pode o governo estar preocupado com a poupança de 43 M€ na Educação, quando anda completamente despreocupado com as centenas de milhões de euros que pretende gastar nas grandes obras públicas e outros?
Será que esta insistência do governo na realização das grandes obras públicas, é indicador de que Sócrates está a ver o seu reinado a acabar e como tal, quererá tirar algum partido do poder de decisão que ainda tem ou como se diz em bom português, estará à espera de “mamar” alguma coisa?
Pensando…”Que diabo, onde é que já vi um episódio semelhante?”
“Aaaaaahhhhh sim, foi no Freeport”.
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