O (Des)informador

Em Setembro último, tal como já publiquei, fui à Assembleia Municipal e uma das críticas que efectuei ao presidente da câmara foi precisamente o facto de nós munícipes, não conhecermos a agenda do presidente, ou seja, o que ele anda a fazer em prol dos torrejanos e do Concelho.

Ora, decorridos três meses desde essa altura e verificando que a sua agenda no site continua limpa, não registando qualquer actividade, leva-me a concluir que:

·         As críticas vindas dos munícipes, que poderiam funcionar como alavanca na melhoria da sua governação do Concelho, caem simplesmente em saco roto. Aliás, o grande democrata que é o presidente da câmara António Rodrigues, não reage nada bem às críticas.

·         Não lhe interessa o que pensam as pessoas pois a sua opinião prevalece sempre. Ele pensa ser o dono da razão. Para ilustrar o que acabei de referir, relembro que em Janeiro de 2010, o vereador do PSD João Sarmento, apresentou uma proposta para resolver o desperdício de água nas regas das rotundas, com a colocação de sensores de humidade. Essa proposta não passou pois o presidente da câmara referiu que. ”Quando fizemos os jardins não havia nada disso e agora é complicado”. Muito bem, o que é preciso é desperdiçar. Com esta atitude, compreende-se o elevado valor da dívida da câmara.

·         Não quer que as pessoas saibam o que anda ele a fazer pois a julgar pelas actividades que aparecem na agenda do site, ele não anda a fazer nada ou melhor, faz o que lhe apetece e nós, munícipes, não temos o direito de o saber. Quanto menos soubermos, melhor.

Quando se deu o 25 de Abril, eu era um miúdo. Como tal, tive a gratificante oportunidade de acompanhar todo o processo democrático destes quase 37 anos de período pós-ditadura, no nosso país. E com isso fui assimilando, de forma séria, os grandes valores da democracia: o Poder nos Cidadãos, a Liberdade, a Justiça, a Igualdade,… Confesso que levo muito a peito esses valores. E penso que os portugueses não os deveriam esquecer, em cada dia que passa pelas suas vidas. Mas entre muitos direitos que resultaram desse processo, em benefício das pessoas, um deles é sem dúvida o direito que temos a ser informados pela classe política. Está na Constituição da República.

E o que acontece já há muito tempo neste Concelho é precisamente a violação desse direito que julgo ser fundamental. Ora para quem comemora todos os anos e de forma pública, o dia 25 de Abril, DIA da LIBERDADE, com discursos supostamente democráticos, do alto da imponente varanda do Teatro Virgínia, falando ao “povo” que o escuta uns metros mais abaixo, parece-me que há aqui algo que não combina. Quer-me parecer que o presidente da câmara de Torres Novas, ao fim destes quase 37 anos, ainda confunde o que é democracia com autoritarismo, prepotência, arrogância e intolerância. Já não devia.

Felizmente que quem padece destes males pode sempre procurar a cura (que até nem é milagrosa), se assim o entender. Basta somente ter umas lições de democracia.

João Pando

O camarada do PS

Foi com alguma curiosidade que comecei a ler a notícia do dia 10-11-2010, publicada no Jornal Público, cujo título era “Almeida Santos diz que medidas contra crise podem levar Governo a perder o poder, além de perder popularidade e votos”.

À medida que fui lendo a notícia, a simples curiosidade foi dando lugar à indignação e perplexidade e confesso que também a alguma revolta pois pensava eu que não era possível alguém de nacionalidade portuguesa e com responsabilidades políticas, proferir tais afirmações. Mas depois relembrei uma também sua recente afirmação e então reconsiderei. Afinal ele já nos habituou a afirmações desta natureza. Na verdade, quando pensamos que os políticos já não conseguem descer mais baixo, há sempre um ou outro que teima em nos surpreender pois conseguem-no fazer de forma despreocupada, natural e eficaz.

Mas vamos então aos factos para que compreendam esta minha intervenção.

No dia 29-09-2010 e a propósito da crise e da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, vinham, no Jornal Público, as seguintes afirmações do presidente do PS, Almeida Santos: “Não é qualquer Governo que toma medidas como estas e está disponível para sofrer as consequências” e além disso “o povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre”.

Ora, como “quem não se sente, não é filho de boa gente”, tive aí um primeiro rasgo de indignação. Então depois de o governo ter dado provas de total incompetência, pois nem as contas públicas parece ter controladas, ainda vem dizer que este governo tem muita coragem para sobrecarregar os portugueses com taxas e impostos, com redução de salários, com diminuição das prestações sociais, com mais desemprego e não só? Então não é isso que têm andado a fazer desde 2005, excepto em 2009 por ocasião do período eleitoral? E como chegámos nós a esta situação? Quem nos conduziu a isto? Na minha opinião, isto já não lhes custa pois já se tornou hábito e fazem-no com grande naturalidade. Mas custa-nos a nós.

Noto nestas afirmações que uma das grandes preocupações do presidente do partido que nos governa, nada tem a ver com os portugueses mas sim com a maior ou menor popularidade do partido e se terá mais ou menos votos nas próximas eleições. As pessoas não interessam.

Mas, “sofrermos as crises como o governo as sofre”, reconheço que esta é de mestre. Como sofrerá o governo, esta crise? Nesse caso, eu até concordo que “o povo”^(*) sofra a crise tal como o governo sofre mas então que se atribua mensalmente a cada elemento do povo português, as mesmas condições salariais e mordomias de cada membro do governo. Fácil. É que assim também já concordo com o presidente do PS quando diz que os sacrifícios pedidos aos portugueses “não são incomportáveis”. Caso contrário, o que retiro das suas palavras é que, na sua opinião, os pobres dos portugueses (que enriquecem os governantes e seus amigos) podem ainda suportar mais sacrifícios pois “os burros de carga ainda aguentam mais peso”. Penso eu que é muito fácil falar de sacrifícios quando não somos nós que os sofremos.

Pergunto:

·         Que sacrifícios fizeram os políticos até agora? Que sofreram eles com a crise?

·         Existe algum termo de comparação entre os sacrifícios dos governantes e os sacrifícios das pessoas?

·         Estão desempregados?

·         Não conseguem pagar a prestação da casa, água, luz, gás?

·         Não conseguem pagar os seus medicamentos?

·         Vão ao Banco Alimentar?

·         Vivem numa casa sem as mínimas condições?

·         Os seus filhos deixaram a universidade por dificuldades económicas?

·         Que mordomias lhes tiraram?

Segundo consta, até há um senhor neste país que parece ganhar rios de dinheiro, a quem o Estado (ou seja, todos nós) paga a segurança de todas as suas casas. A ser verdade, penso que é muito mau. É isto a democracia? Foi para isto que houve uma revolução? Só como curiosidade, nunca ouvi relatos sobre políticos pobres, neste país.

Foram e continuam a ser estes mestres que nos conduziram e conduzem ao que somos hoje. Cada vez mais um país de gente muito pobre e de alguns muito ricos, um país onde a Justiça é muito lenta e anda de braço dado com o poder, onde a Educação de qualidade é para os mais abastados, onde há uma Saúde para ricos e outra para pobres, onde a Segurança existe se houver dinheiro.

Na minha opinião, qualquer sociedade dita moderna assenta a sua estrutura de base em três grandes pilares: Saúde, Educação e Justiça. Ela só será desenvolvida se todos os seus cidadãos puderem usufruir/aceder pelo menos dos/aos benefícios que esses vectores possam fornecer.

Relativamente à notícia do dia 10-11-2010 do Jornal Público, que me deixou indignado, esta apresentava mais umas brilhantes afirmações deste grande político, estando ao nível das anteriores.

Diz ele que “Mesmo assim, eu acho que o Governo, sendo um Governo doloroso para os portugueses, é um bom Governo para o país”. Governo doloroso para quais portugueses? E diz-se este senhor, democrata. Sublinhei propositadamente parte da afirmação pela carga negativa que julgo ter. Ora, pergunto eu que tenho poucos estudos:

Um bom governo para os portugueses não deverá ser também um bom governo para o país e vice-versa?

É que o país Portugal faz-se com portugueses (caso não tenha percebido ainda).

Na minha opinião, um governo tem de ser bom para os dois (coisa que não acontece há uns anos). A afirmação demonstra, em primeiro lugar, o expoente máximo do “que se lixem as pessoas” assim como uma total ausência de sensibilidade política, uma vez que a política só existe porque existem pessoas. Em segundo lugar, uma total ausência de valores sociais (já que os socialistas se auto-denominam paladinos da justiça social mas cuja prática é bem diferente, para pior). E em terceiro lugar, penso que a situação descrita pelo presidente do PS só acontece porque o governo é francamente mau.

Mas a história, apesar de faltar pouco para o fim, não acaba aqui. Continuando, “Toda a gente diz que é um mau Orçamento. Eu tenho dito que é um bom Orçamento porque é o que o país precisa. Implica sofrimentos para as pessoas, mas não é por isso que ele é mau”.

Vamos lá ver então, se o Orçamento do Estado não é mau por implicar sofrimento para as pessoas, então é por quê?

Um Orçamento do Estado que implique sofrimento para as pessoas é bom?

Eu entendo que devo reforçar que este senhor é o presidente do partido socialista, aquele que nos governa. É o mesmo partido que se diz defensor da justiça social e outras tretas. De qualquer forma, penso que ele aqui vinca mais uma vez, o facto de as pessoas ficarem “para depois” e colocar o partido e o governo em primeiro lugar. Parece que é prática dos socialistas.

Para terminar, rematou que “infelizmente temos mesmo de pedir às pessoas que assumam sacrifícios, porque os portugueses têm vivido quase sempre acima das suas possibilidades”.

(Quero relembrar que nos últimos 15 anos, o seu partido socialista governou-nos 13 anos. Ora aí está o resultado das políticas socialistas. Será que ainda vão culpar os governos do PSD?)

Estará ele a falar de que portugueses?

Será que ele se quer referir à magnífica actuação que o seu partido tem tido no desenvolvimento do país ao longo dos últimos 15 anos, nomeadamente no que respeita à situação económica/financeira, em que o desemprego nunca foi tão elevado, em que os juros da dívida pública batem recordes, em que se cortam salários atingindo essencialmente os que ganham menos, em que aumentam impostos quando dizem que isso não acontecerá porque têm tudo controlado,…?

Será que ele pensa que os portugueses têm de ser sempre pobres e viver miseravelmente, pois é para lá que os socialistas nos estão a levar?

Não teremos nós portugueses, o direito legítimo a viver num país desenvolvido? E a viver como se vive num país desenvolvido?

Não teremos nós, portugueses, o direito a viver de forma desafogada? Ou estaremos condenados a viver permanentemente em crise? Com os socialistas já vimos que sim.

Faz-me lembrar aquela máxima “Acabemos com os ricos” quando na realidade deveria ser “Acabemos com os pobres”.

Se há heróis neste país, somos nós, portugueses, não este governo.

Apesar de termos muitos defeitos, somos nós que baixamos o défice e pagamos a nossa dívida externa. Não o governo. É que nos “sai do pêlo” todos os meses.

João Pando

(*) – Salientei “o povo” porque entendo que na boca dos políticos, esta palavra é dita com um sentido algo pejorativo, dando a entender que eles não vieram desse mesmo povo. Como tal prefiro “as pessoas”, “as populações”, “os cidadãos”.

As contradições do Presidente da Câmara de Torres Novas

Cair em contradição, há umas décadas atrás, era uma situação grave, em que o seu autor ficaria marcado como uma pessoa de “duas caras”, não coerente, sem palavra, desonesto e se pensasse em ter algum futuro político, tirasse daí a ideia. Lembro-me que em miúdo, quando os meus pais me prometiam uma coisa é porque sabiam que a podiam cumprir.

Hoje em dia, apesar de continuar a ser, na minha modesta opinião, uma situação grave, já não se atribui grande importância ao facto de “hoje dizer-se que sim e amanhã dizer-se que não” pois a cada vez maior ausência de valores nas pessoas, conduz a uma drástica diminuição da decência e da honestidade. Claro que a escola tem culpa mas está longe de ser o único factor. Mas isso fica para outro dia.

Actualmente em Portugal, características como ter “duas caras”, não ser coerente, não ter palavra e ser desonesto já não são vistas como defeitos mas sim quase como virtudes. Hoje, por se cair em contradição não vem grande mal ao mundo. Bem, quer dizer, talvez não seja bem assim. A questão é a de que essas contradições começam a pesar mais nas pessoas, à medida que se vai subindo na hierarquia, principalmente se acontecerem no seio dos nossos dirigentes políticos, pois é esse o nível que mais nos afecta. E para quem pense que a nossa classe política é farta em gafes, desengane-se pois ela é-o também em contradições. Bem…só alguns.

Um bom exemplo disso é sobejamente conhecido por todos e vem bem de cima. O nosso primeiro-ministro é bem conhecido por de manhã dizer uma coisa e de tarde dizer outra completamente oposta. E para cúmulo da contradição e para que não haja qualquer dúvida, nessa tarde nega o que disse de manhã. Depois lá vêm as estações de televisão “chamar-lhe” mentiroso, comparando as declarações da manhã com as da tarde. Basta lembrarmo-nos do já célebre e recente episódio da demissão do governo, antes da negociação do orçamento ou dos habituais “…os impostos não serão aumentados” e pouco tempo depois “…vamos aumentar os impostos…”. Mas estas situações, para ele, já são tão normais que as executa com a maior naturalidade e tranquilidade. E pensa que somos todos parvos.

Bom, mas isso passou-se com o nosso primeiro-ministro. E os restantes? Eu não quero parecer assim tão fatalista mas parece-me que este é um problema que afecta uma grande parte dos socialistas. É que cá no nosso Concelho, temos um caso idêntico, no partido socialista. Não sei se será algum tipo de doença e nem sequer se será contagiosa. Estou a referir-me ao nosso presidente da câmara, como provavelmente já adivinharam. É mais um dirigente que diz o que lhe apetece, quando lhe apetece, onde lhe apetece, sem atender às declarações que proferiu anteriormente nem às consequências que daí virão. E pasmem-se alguns (os que ainda se regem pelos valores à antiga portuguesa), mesmo dizendo e desdizendo, como o outro senhor, consegue ser presidente da câmara num país dito democrático. É claro que a culpa não é dele.

E na minha modesta opinião, o caso é ainda mais grave pois o nosso presidente da câmara, ao que consta, tem andado em Timor a estudar a situação para implementar o poder local, naquele país. A julgar pela amostra que se segue…

Mas vamos ao assunto que me levou a escrever estas palavras. São algumas contradições que eu compilei sobre o presidente da câmara de Torres Novas e que demonstram bem a categoria de alguns políticos deste país. Disse bem, algumas contradições. Pois a julgar pela vasta produção, provavelmente haverá neste Concelho quem conheça mais.

1.   Violação da Lei Autárquica (DL 169/99 de 18 Set)

Art. 62º - “1 - A câmara municipal tem uma reunião ordinária semanal, salvo se reconhecer conveniência em que efectue quinzenalmente”.

Art. 84º - “2 - Os órgãos executivos colegiais realizam, pelo menos, uma reunião pública mensal”.

Como é suposto, qualquer executivo camarário, como autoridade local que é, deverá dar o exemplo no cumprimento da lei para que também a possa fazer cumprir. Como tal, diz Decreto-Lei Nº 169/99 de 18 de Setembro, no seu Art. 84º, que tem de haver pelo menos uma reunião pública mensal. Ora, desde 2002 que o executivo camarário de Torres Novas, exceptuando os anos de 2003, 2005 e 2010, durante o mês de Agosto não efectuou reuniões camarárias públicas. Além disso, o executivo camarário violou também o Art. 62º que refere que as reuniões são semanais ou quinzenais. O que é facto é que isso também não aconteceu. Como a marcação das reuniões de câmara, assim como a abertura, encerramento, a condução dos trabalhos das mesmas, o cumprimento das leis e deliberações e outros, é da exclusiva responsabilidade do presidente da câmara (Art. 68º do referido DL), logo…

E depois este ano, no Jornal Torrejano, em 17-05-2010, quando confrontado com a questão se voltaria a ser candidato, mesmo que a lei voltasse atrás, disse que não e que “…a lei é para ser cumprida”.

Ora, andará o presidente da câmara de Torres Novas algo confuso?

Como ele referiu ao Jornal Torrejano, a lei é para ser cumprida.

Então como é possível que desde 2002 (exceptuando os anos de 2003, 2005 e 2010) ele não a tenha cumprido, violando os Artigos do Decreto-Lei acima referido?

Mas então em que ficamos?

Foram somente 6 anos de incumprimento, de violação da lei nacional, desde 2002.

            É a Força do Querer (para quem não se lembra, era este o slogan da sua última campanha autárquica)

2.   Programa CHERE

Na Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2010, o presidente da câmara referiu, respondendo a questões colocadas sobre o referido programa, que “…não faz sentido fazer publicidade do programa…estou convencido que a maior parte do programa já foi realizada e cerca de 80 ou 90% aproveitaram…os retardatários andaram distraídos”.

Ora, se não houve publicidade ao programa, como referiu o próprio presidente da câmara, como poderiam as pessoas saber da existência do programa CHERE?

É suposto que o programa CHERE, assim como outros programas da câmara municipal, sejam para todos os interessados do Concelho e que haja a necessária divulgação. É assim que funciona em democracia. É que desta forma, parece que estes programas são só para alguns.

            É a Força do Querer

3.   Empresas municipais

Mais uma vez na Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2010, o presidente da câmara referiu que é contra a constituição de empresas municipais mas no entanto criou a TMTN – Teatro Municipal de Torres Novas. Esta empresa, que gere o Teatro Virgínia, passará também a gerir o desporto do Concelho de Torres Novas.

Na minha modesta opinião, e dentro desta perspectiva camarária, porque não passa também esta empresa a gerir a Educação do Concelho, o Urbanismo, a Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, as Obras Públicas,… Se é por uma questão de custos, agrupando tudo talvez se consiga assim diminuir a elevada dívida da câmara.

Vá-se lá entender estas decisões…

            É a Força do Querer

4.   Atitude (anti)democrática

Como grande parte dos torrejanos sabem, o presidente da câmara andou a frequentar um curso superior, o qual terminou em 2009. O curso durou pelo menos 3 anos. Durante esses 3 anos, houve dias em que o presidente não apareceu na câmara, quer fosse por frequentar as aulas, quer fosse por realizar exames. Até aqui tudo normal pois era um trabalhador-estudante. Só não compreendo então porque indeferiu pedidos de horas de estudo de funcionários da câmara, em 2008, ano em que ele ainda frequentava o curso. E houve pelo menos um caso em que não apresentou sequer justificação para tal indeferimento. Indeferiu, somente. É a Força do Querer

Na minha opinião, com esta atitude nada democrática, o presidente da câmara impediu que:

·         os funcionários pudessem aumentar o seu nível de conhecimentos, mas ele pôde;

·         os funcionários pudessem aspirar a cargos de maior responsabilidade, mas ele pode;

·         os funcionários pudessem ser melhor remunerados, mas ele pode;

·         as famílias dos funcionários pudessem aspirar a uma vida melhor, mas ele pode;

·         os funcionários melhorassem a qualidade do seu trabalho, a prestar aos cidadãos;

·         os comerciantes do Concelho beneficiassem também com o melhoramento do nível de vida dos funcionários da câmara municipal, pois nada funciona isolado.

Não me parece uma atitude nada digna de alguém que é presidente de uma câmara e que o é porque existem cidadãos nem de alguém que se diz democrata e que comemora o 25 de Abril como o Dia da Liberdade. Talvez o seja somente no seu discurso de 10 minutos, proferido da varanda do Teatro Virgínia.

Afinal um presidente de câmara existe para desenvolver o seu concelho a todos os níveis ou para o atrofiar?

Será que ele pensa que esses funcionários, depois do curso terminado, irão embora?

A julgar pela atitude do presidente, pergunto se terá a Câmara Municipal de Torres Novas algum plano de formação? Não vão os funcionários “fugir” depois da formação…

É que ninguém deixa o seu emprego se estiver satisfeito. É uma questão de os tratar bem.

5.   Mais do mesmo

Recentemente, aquando da sua desistência da candidatura à Federação Distrital do PS, António Rodrigues afirmou (Jornal O Mirante, 25 Set 2010) que “não sinto que esta candidatura do Paulo Fonseca vá mudar alguma coisa” e continuou dizendo “a continuidade não abona nada em favor da renovação do partido”

Como o presidente da câmara já governa os destinos deste concelho há 17 anos, pergunto:

Será que o presidente da câmara de Torres Novas, António Rodrigues, tem a mesma opinião em relação à sua continuidade, em todos estes anos, no lugar de presidente de câmara?

Será que pensa que teria sido melhor não se ter candidatado tantas vezes, abonando assim a favor do Concelho?

Esta forma de ele pensar aplica-se a todos os cargos ou exceptuam-se presidentes de câmara? Ou só o de Torres Novas?

Como poderão os leitores aferir, estas são algumas das contradições do presidente deste Concelho.

Estas questões que acabaram de ler, num regime verdadeiramente democrático, com políticos verdadeiramente democratas, não faziam sentido existirem pois não haveria violações à lei nacional, ninguém questionaria as atitudes dos políticos, pela positiva e a todos os funcionários da autarquia ser-lhes-ia concedida a possibilidade de melhorarem a qualidade do seu trabalho, entre outros pois quem ganha com isso é a própria autarquia além de quem tem de recorrer aos seus serviços.

Bem hajam

João Pando

Uma Aventura na Assembleia Municipal, em Torres Novas.

No dia 27 de Setembro, há precisamente um mês atrás, realizou-se uma Assembleia Municipal nos Paços do Concelho.

Eu lá estive presente, não só com a intenção de fazer uma intervenção no período destinado ao público mas também para observar o comportamento das dinâmicas de poder que aí se desenvolvem.

A julgar por relatos sobre assembleias anteriores, nestas reuniões não é habitual haver público e muito menos com a intenção de intervir. E aquilo que à partida poderia parecer um normal acto público, foi afinal uma grande lição de democracia, como poderão constatar.

Logo no período antes da Ordem do Dia, conseguimos detectar uma situação que me parece algo estranha em democracia. Existe um computador com um monitor virado para os deputados municipais, o qual controla o tempo das intervenções efectuadas. Até aqui tudo bem. Mas a questão é que os tempos totais de intervenção foram definidos em função das últimas eleições autárquicas. Como o PS tem maioria absoluta, fica obviamente com a maior fatia para intervir.

Ora vejamos então como está distribuído, segundo o Regimento da Assembleia, aprovado em 2006, o tempo pelos grupos partidários e independentes, para o período “Antes da Ordem do Dia” (em minutos):

• PS                              18
• PSD                             9
• CDU                            9
• BE                               3
• Independentes        3

Para saberem como é no período da “Ordem do Dia”, é só consultar o Regimento da Assembleia Municipal que está no site da câmara municipal.

Como se pode verificar com este exemplo, o nível de democracia praticado pelo Presidente da Câmara António Rodrigues e respectiva Assembleia Municipal é bastante elevado neste Concelho. Mas a coisa não fica por aqui.

No decorrer da Assembleia e apesar de haver uma ou outra intervenção mais incisiva mas deveras pouco preocupante para o Presidente do Executivo, houve efectivamente uma intervenção que me encheu as medidas. E essa teve a assinatura do Presidente da Junta de Freguesia da Meia-Via. Foi de tal forma que o Presidente da Câmara não conseguiu sequer responder a nada do que foi acusado. E garanto-vos que não foram poucas as acusações. Inclusive foi-lhe dito que a continuar assim, a Freguesia da Meia-Via mudava para o Concelho do Entroncamento. Ora para um Presidente de Junta chegar a este ponto, imaginem só como se sentirá defraudado e abandonado pelo executivo da câmara.

Penso eu que quem pretende exercer um cargo político, tem de saber ouvir críticas. António Rodrigues não está decididamente para aí virado. Não só não as aceita como reage muito mal à situação, não respondendo a nada e irritando-se. Mais uma vez se verifica o elevado nível de democracia do Presidente da Câmara.

Mas a sessão continuou e quando tudo parecia que iria terminar pacificamente, eis que é dada a palavra ao Público. A única pessoa que lá estava para falar era eu. E assim foi. O Presidente da Mesa concedeu-me a palavra. Saliento que cada intervenção do Público tem a duração máxima de 5 minutos, num total de 30 minutos para o conjunto dessas intervenções. Portanto, só me foi concedido um período de 5 minutos, apesar de ser a única pessoa que iria falar.

Tendo-se ausentado momentaneamente da sala, solicitei, à Mesa, a presença do Presidente da Câmara. Foi então que o comecei a confrontar com algumas questões que até esse dia, não tinha ainda encontrado resposta satisfatória. Assim, decidi perguntar a quem sabe as respostas.

As questões legítimas que coloquei foram as seguintes:

·         Se existe uma rubrica Agenda do Presidente no site da câmara, onde deve ser colocada toda a actividade do Presidente, porque raio só muito raramente aparecem lá referências? Porque não aparecem as reuniões a que vai? Será que afinal não há reuniões e ele anda a trabalhar assim tão pouco, em prol dos torrejanos? A julgar pela informação disponibilizada na agenda do site da câmara, parece que sim. É só confirmarem no site. É que no ano de 2009, em 365 dias, apareceram 18 referências (17 reuniões e uma inauguração). O conceito de Agenda diz: suporte escrito destinado à anotação de compromissos diários e de outra informação.

É assim mais fácil saber o que faz o Presidente da República ou o Presidente da Assembleia da República que o Presidente da Câmara de Torres Novas? As suas agendas estão na internet, são de conhecimento público, são transparentes, claras, esclarecedoras, com informação horária e identificação dos eventos onde estarão presentes.

Estará o Presidente da Câmara de Torres Novas acima das referidas individualidades? Pois não sei…mas penso que não.

O Presidente da Câmara não respondeu

·         Questionei-o também sobre a utilização do veículo da Câmara Municipal de Torres Novas, que o Presidente da Câmara utiliza como carro de serviço (BMW).

Onde fica esse veículo de cada vez que o Presidente da Câmara vai de férias?

Ou quando se ausenta do país?

Enquanto frequentou a licenciatura, quando ia às aulas, efectuar exames e outros, fez-se transportar no seu carro particular ou no carro de serviço da CMTN?

E, tal como ele disse no site de campanha para as autárquicas, frequenta um mestrado. Como vai para as aulas, no veículo de serviço da Câmara Municipal de Torres Novas?

Não terão os torrejanos direito às respostas a estas questões?

O Presidente da Câmara não respondeu

·         Confrontei-o com as suas frequentes idas a Timor e a Cabo Verde, a ida ao Canadá, Roménia e Rambouillet e com o que os torrejanos ganharam com isso, até hoje?

O que irão os torrejanos ganhar no futuro com essas relações internacionais?

Existem relatórios públicos, de cada vez que ele lá foi, com as respectivas comitivas ou não e sobre o trabalho que se foi lá fazer?

Penso que nos casos em que acontecem visitas a cidades estrangeiras, deve existir sempre um propósito bem explícito e legítimo. No final de cada visita, deve ser elaborado um relatório sobre actividades, contactos estabelecidos, decisões e outros, a ser fornecido pelo menos à Assembleia Municipal, para que se conheça o trabalho desenvolvido em prol do Concelho de Torres Novas.

No caso em que existem já relações bilaterais, é suposto haver fluxos nos dois sentidos e não unicamente de cá para lá. E não invalida a elaboração também dos respectivos relatórios.

É importante que os torrejanos saibam o que têm a ganhar e a perder com as visitas ao estrangeiro do Presidente da Câmara e respectivas comitivas. Afinal se pagamos as viagens ou grande parte delas como contribuintes do Estado, temos todo o direito de saber o que se passa. Temos direito à informação (está na Constituição da República Portuguesa).

Quantos empresários desses países já vieram investir no Concelho de Torres Novas?

O Presidente da Câmara não respondeu

·         Na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2007, o PSD apresentou uma proposta para a criação do Conselho Municipal de Desporto ao que um deputado municipal do PS respondeu que já estava previsto em orçamento de 2007, a criação do Conselho Municipal de Juventude e que bastaria acrescentar o factor Desporto (Acta nº 1/2007). Como se da mesma coisa se tratasse. Questionei o Presidente da Câmara no seguinte:

Uma vez que já decorreram três anos e meio desde a assembleia em que isso foi falado, o que foi feito até agora no sentido de criar esse Conselho Municipal?

Se nada foi feito, então para quando essa concretização?

O Presidente da Câmara não respondeu

Demonstra bem como têm sido tratados a Juventude e o Desporto neste Concelho.

Pretende-se que o Concelho Municipal da Juventude e Desporto seja um só mas não deixa de ser curioso que esses dois pelouros estão em pessoas diferentes: o Presidente da Câmara tem o Desporto (mais uma vez) e a vereadora da Educação e Cultura, a Juventude.

·         Continuei, questionando o Presidente da Câmara se este verão de 2010 tinha ido à Biblioteca de Riachos. E pelo que me apercebi, não deve ter posto lá os pés pois se lá tivesse ido, certamente tinha verificado que nos dias com temperaturas de 40 graus Célsius, a temperatura dentro da biblioteca é de tal forma elevada que se torna insuportável lá permanecer, quer seja público quer seja funcionário.

Ora como a biblioteca foi inaugurada em Abril de 2008, significa isto que passaram já os verões de 2008, 2009 e 2010 nestas condições.

Não será já tempo de colocar ar condicionado para que as pessoas se sintam confortáveis?

Não será aquele equipamento para as pessoas utilizarem? Ou foi só para ser inaugurado?

Será que as pessoas de Riachos não o merecem?

O Presidente da Câmara não respondeu

No final, à boa maneira de António Rodrigues quando ouve o que não gosta, exaltou-se e ofendeu-me.

Para culminar esta aventura, não me foi concedida a defesa da honra pelo Presidente da Mesa Luís Silva, situação que a Constituição da República Portuguesa prevê mas que o Presidente da Mesa desconhece e que obviamente deveria conhecer. É fundamental conhecer as regras, quando se joga o jogo da política. Mais uma prova do grande sentido democrático que reina neste Concelho.

Aliás, não fui eu quem disse, referindo-se a Torres Novas, que "...o défice democrático não é na Madeira".

Não deixa também de ser caricato que antes de terminar a minha intervenção, já o Presidente da Câmara dizia para o Presidente da Mesa “…acaba lá com isto…acaba lá com isto…”, em tom semi-exaltado. Eu confesso que fiquei na dúvida quanto ao seguinte: afinal quem manda na Assembleia Municipal é o Presidente da Mesa ou o Presidente do Executivo?

Podemos verificar mais uma vez, um grande sentido democrático dos órgãos de soberania do Concelho.

E assim terminou esta aventura. Não é um conto de fadas mas parece pertença do imaginário.

E o 25 de Abril só foi há 36 anos.

Bem hajam.

João Pando

Feudalismo

O feudalismo foi um modo de organização social e político baseado em relações servis. Tem a sua origem na decadência do Império Romano. Predominou na Europa durante a Idade Média, entre os séculos X e XIII.

Um feudo é a terra outorgada por um suserano ao vassalo, em troca de fidelidade e ajuda militar. Os nobres recebiam terras como tributos por serviços prestados ao rei (ajuda financeira e/ou militar, aconselhamento político) que oportunamente dividiam e atribuíam aos servos. Estas ofertas implicavam uma relação de vassalagem para com o rei e por vezes, para com outros nobres também.

Nos feudos, os camponeses (servos) cuidavam da agricultura e pecuária. Sofriam uma intensa exploração, eram obrigados a prestar vários serviços à nobreza e a pagar-lhes diversos tributos, a troco do direito a um pedaço de terra para viver e de protecção militar.

As características gerais do feudalismo são:

• poder descentralizado em relação ao rei;
• economia baseada na agricultura de subsistência;
• trabalho servil.

Tributos e impostos da época:

As principais obrigações dos servos consistiam em:

• Corvéia: trabalho obrigatório nas terras do senhor, em alguns dias da semana;
• Talha: parte da produção do servo que deveria ser entregue ao nobre;
• Banalidade: tributo cobrado pelo uso de instrumentos ou bens do feudo, como o moinho, o forno, o celeiro, as pontes;
• Captação: imposto pago por cada membro da família, por cabeça;
• Tostão de Pedro ou dízimo: 10% da produção do servo era pago à igreja, utilizado para a manutenção da capela local;
• Censo: tributo que os vilões (pessoas livres, vila) deviam pagar, em dinheiro, para a nobreza;
• Taxa de justiça: os servos e os vilões deviam pagar para poderem ser julgados no tribunal do nobre;
• Formariage: quando o nobre resolvia casar, todos os servos eram obrigados a pagar uma taxa para ajudar no casamento, era também válida para quando um parente do nobre se casava;
• Mão morta: era o pagamento de uma taxa para permanecer no feudo da família servil, em caso do falecimento do pai ou da família;
• Albermagem: Obrigação do servo em hospedar o senhor feudal.