As contradições do Presidente da Câmara de Torres Novas

Cair em contradição, há umas décadas atrás, era uma situação grave, em que o seu autor ficaria marcado como uma pessoa de “duas caras”, não coerente, sem palavra, desonesto e se pensasse em ter algum futuro político, tirasse daí a ideia. Lembro-me que em miúdo, quando os meus pais me prometiam uma coisa é porque sabiam que a podiam cumprir.

Hoje em dia, apesar de continuar a ser, na minha modesta opinião, uma situação grave, já não se atribui grande importância ao facto de “hoje dizer-se que sim e amanhã dizer-se que não” pois a cada vez maior ausência de valores nas pessoas, conduz a uma drástica diminuição da decência e da honestidade. Claro que a escola tem culpa mas está longe de ser o único factor. Mas isso fica para outro dia.

Actualmente em Portugal, características como ter “duas caras”, não ser coerente, não ter palavra e ser desonesto já não são vistas como defeitos mas sim quase como virtudes. Hoje, por se cair em contradição não vem grande mal ao mundo. Bem, quer dizer, talvez não seja bem assim. A questão é a de que essas contradições começam a pesar mais nas pessoas, à medida que se vai subindo na hierarquia, principalmente se acontecerem no seio dos nossos dirigentes políticos, pois é esse o nível que mais nos afecta. E para quem pense que a nossa classe política é farta em gafes, desengane-se pois ela é-o também em contradições. Bem…só alguns.

Um bom exemplo disso é sobejamente conhecido por todos e vem bem de cima. O nosso primeiro-ministro é bem conhecido por de manhã dizer uma coisa e de tarde dizer outra completamente oposta. E para cúmulo da contradição e para que não haja qualquer dúvida, nessa tarde nega o que disse de manhã. Depois lá vêm as estações de televisão “chamar-lhe” mentiroso, comparando as declarações da manhã com as da tarde. Basta lembrarmo-nos do já célebre e recente episódio da demissão do governo, antes da negociação do orçamento ou dos habituais “…os impostos não serão aumentados” e pouco tempo depois “…vamos aumentar os impostos…”. Mas estas situações, para ele, já são tão normais que as executa com a maior naturalidade e tranquilidade. E pensa que somos todos parvos.

Bom, mas isso passou-se com o nosso primeiro-ministro. E os restantes? Eu não quero parecer assim tão fatalista mas parece-me que este é um problema que afecta uma grande parte dos socialistas. É que cá no nosso Concelho, temos um caso idêntico, no partido socialista. Não sei se será algum tipo de doença e nem sequer se será contagiosa. Estou a referir-me ao nosso presidente da câmara, como provavelmente já adivinharam. É mais um dirigente que diz o que lhe apetece, quando lhe apetece, onde lhe apetece, sem atender às declarações que proferiu anteriormente nem às consequências que daí virão. E pasmem-se alguns (os que ainda se regem pelos valores à antiga portuguesa), mesmo dizendo e desdizendo, como o outro senhor, consegue ser presidente da câmara num país dito democrático. É claro que a culpa não é dele.

E na minha modesta opinião, o caso é ainda mais grave pois o nosso presidente da câmara, ao que consta, tem andado em Timor a estudar a situação para implementar o poder local, naquele país. A julgar pela amostra que se segue…

Mas vamos ao assunto que me levou a escrever estas palavras. São algumas contradições que eu compilei sobre o presidente da câmara de Torres Novas e que demonstram bem a categoria de alguns políticos deste país. Disse bem, algumas contradições. Pois a julgar pela vasta produção, provavelmente haverá neste Concelho quem conheça mais.

1.   Violação da Lei Autárquica (DL 169/99 de 18 Set)

Art. 62º - “1 - A câmara municipal tem uma reunião ordinária semanal, salvo se reconhecer conveniência em que efectue quinzenalmente”.

Art. 84º - “2 - Os órgãos executivos colegiais realizam, pelo menos, uma reunião pública mensal”.

Como é suposto, qualquer executivo camarário, como autoridade local que é, deverá dar o exemplo no cumprimento da lei para que também a possa fazer cumprir. Como tal, diz Decreto-Lei Nº 169/99 de 18 de Setembro, no seu Art. 84º, que tem de haver pelo menos uma reunião pública mensal. Ora, desde 2002 que o executivo camarário de Torres Novas, exceptuando os anos de 2003, 2005 e 2010, durante o mês de Agosto não efectuou reuniões camarárias públicas. Além disso, o executivo camarário violou também o Art. 62º que refere que as reuniões são semanais ou quinzenais. O que é facto é que isso também não aconteceu. Como a marcação das reuniões de câmara, assim como a abertura, encerramento, a condução dos trabalhos das mesmas, o cumprimento das leis e deliberações e outros, é da exclusiva responsabilidade do presidente da câmara (Art. 68º do referido DL), logo…

E depois este ano, no Jornal Torrejano, em 17-05-2010, quando confrontado com a questão se voltaria a ser candidato, mesmo que a lei voltasse atrás, disse que não e que “…a lei é para ser cumprida”.

Ora, andará o presidente da câmara de Torres Novas algo confuso?

Como ele referiu ao Jornal Torrejano, a lei é para ser cumprida.

Então como é possível que desde 2002 (exceptuando os anos de 2003, 2005 e 2010) ele não a tenha cumprido, violando os Artigos do Decreto-Lei acima referido?

Mas então em que ficamos?

Foram somente 6 anos de incumprimento, de violação da lei nacional, desde 2002.

            É a Força do Querer (para quem não se lembra, era este o slogan da sua última campanha autárquica)

2.   Programa CHERE

Na Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2010, o presidente da câmara referiu, respondendo a questões colocadas sobre o referido programa, que “…não faz sentido fazer publicidade do programa…estou convencido que a maior parte do programa já foi realizada e cerca de 80 ou 90% aproveitaram…os retardatários andaram distraídos”.

Ora, se não houve publicidade ao programa, como referiu o próprio presidente da câmara, como poderiam as pessoas saber da existência do programa CHERE?

É suposto que o programa CHERE, assim como outros programas da câmara municipal, sejam para todos os interessados do Concelho e que haja a necessária divulgação. É assim que funciona em democracia. É que desta forma, parece que estes programas são só para alguns.

            É a Força do Querer

3.   Empresas municipais

Mais uma vez na Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2010, o presidente da câmara referiu que é contra a constituição de empresas municipais mas no entanto criou a TMTN – Teatro Municipal de Torres Novas. Esta empresa, que gere o Teatro Virgínia, passará também a gerir o desporto do Concelho de Torres Novas.

Na minha modesta opinião, e dentro desta perspectiva camarária, porque não passa também esta empresa a gerir a Educação do Concelho, o Urbanismo, a Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, as Obras Públicas,… Se é por uma questão de custos, agrupando tudo talvez se consiga assim diminuir a elevada dívida da câmara.

Vá-se lá entender estas decisões…

            É a Força do Querer

4.   Atitude (anti)democrática

Como grande parte dos torrejanos sabem, o presidente da câmara andou a frequentar um curso superior, o qual terminou em 2009. O curso durou pelo menos 3 anos. Durante esses 3 anos, houve dias em que o presidente não apareceu na câmara, quer fosse por frequentar as aulas, quer fosse por realizar exames. Até aqui tudo normal pois era um trabalhador-estudante. Só não compreendo então porque indeferiu pedidos de horas de estudo de funcionários da câmara, em 2008, ano em que ele ainda frequentava o curso. E houve pelo menos um caso em que não apresentou sequer justificação para tal indeferimento. Indeferiu, somente. É a Força do Querer

Na minha opinião, com esta atitude nada democrática, o presidente da câmara impediu que:

·         os funcionários pudessem aumentar o seu nível de conhecimentos, mas ele pôde;

·         os funcionários pudessem aspirar a cargos de maior responsabilidade, mas ele pode;

·         os funcionários pudessem ser melhor remunerados, mas ele pode;

·         as famílias dos funcionários pudessem aspirar a uma vida melhor, mas ele pode;

·         os funcionários melhorassem a qualidade do seu trabalho, a prestar aos cidadãos;

·         os comerciantes do Concelho beneficiassem também com o melhoramento do nível de vida dos funcionários da câmara municipal, pois nada funciona isolado.

Não me parece uma atitude nada digna de alguém que é presidente de uma câmara e que o é porque existem cidadãos nem de alguém que se diz democrata e que comemora o 25 de Abril como o Dia da Liberdade. Talvez o seja somente no seu discurso de 10 minutos, proferido da varanda do Teatro Virgínia.

Afinal um presidente de câmara existe para desenvolver o seu concelho a todos os níveis ou para o atrofiar?

Será que ele pensa que esses funcionários, depois do curso terminado, irão embora?

A julgar pela atitude do presidente, pergunto se terá a Câmara Municipal de Torres Novas algum plano de formação? Não vão os funcionários “fugir” depois da formação…

É que ninguém deixa o seu emprego se estiver satisfeito. É uma questão de os tratar bem.

5.   Mais do mesmo

Recentemente, aquando da sua desistência da candidatura à Federação Distrital do PS, António Rodrigues afirmou (Jornal O Mirante, 25 Set 2010) que “não sinto que esta candidatura do Paulo Fonseca vá mudar alguma coisa” e continuou dizendo “a continuidade não abona nada em favor da renovação do partido”

Como o presidente da câmara já governa os destinos deste concelho há 17 anos, pergunto:

Será que o presidente da câmara de Torres Novas, António Rodrigues, tem a mesma opinião em relação à sua continuidade, em todos estes anos, no lugar de presidente de câmara?

Será que pensa que teria sido melhor não se ter candidatado tantas vezes, abonando assim a favor do Concelho?

Esta forma de ele pensar aplica-se a todos os cargos ou exceptuam-se presidentes de câmara? Ou só o de Torres Novas?

Como poderão os leitores aferir, estas são algumas das contradições do presidente deste Concelho.

Estas questões que acabaram de ler, num regime verdadeiramente democrático, com políticos verdadeiramente democratas, não faziam sentido existirem pois não haveria violações à lei nacional, ninguém questionaria as atitudes dos políticos, pela positiva e a todos os funcionários da autarquia ser-lhes-ia concedida a possibilidade de melhorarem a qualidade do seu trabalho, entre outros pois quem ganha com isso é a própria autarquia além de quem tem de recorrer aos seus serviços.

Bem hajam

João Pando