Uma Aventura na Assembleia Municipal, em Torres Novas.

No dia 27 de Setembro, há precisamente um mês atrás, realizou-se uma Assembleia Municipal nos Paços do Concelho.

Eu lá estive presente, não só com a intenção de fazer uma intervenção no período destinado ao público mas também para observar o comportamento das dinâmicas de poder que aí se desenvolvem.

A julgar por relatos sobre assembleias anteriores, nestas reuniões não é habitual haver público e muito menos com a intenção de intervir. E aquilo que à partida poderia parecer um normal acto público, foi afinal uma grande lição de democracia, como poderão constatar.

Logo no período antes da Ordem do Dia, conseguimos detectar uma situação que me parece algo estranha em democracia. Existe um computador com um monitor virado para os deputados municipais, o qual controla o tempo das intervenções efectuadas. Até aqui tudo bem. Mas a questão é que os tempos totais de intervenção foram definidos em função das últimas eleições autárquicas. Como o PS tem maioria absoluta, fica obviamente com a maior fatia para intervir.

Ora vejamos então como está distribuído, segundo o Regimento da Assembleia, aprovado em 2006, o tempo pelos grupos partidários e independentes, para o período “Antes da Ordem do Dia” (em minutos):

• PS                              18
• PSD                             9
• CDU                            9
• BE                               3
• Independentes        3

Para saberem como é no período da “Ordem do Dia”, é só consultar o Regimento da Assembleia Municipal que está no site da câmara municipal.

Como se pode verificar com este exemplo, o nível de democracia praticado pelo Presidente da Câmara António Rodrigues e respectiva Assembleia Municipal é bastante elevado neste Concelho. Mas a coisa não fica por aqui.

No decorrer da Assembleia e apesar de haver uma ou outra intervenção mais incisiva mas deveras pouco preocupante para o Presidente do Executivo, houve efectivamente uma intervenção que me encheu as medidas. E essa teve a assinatura do Presidente da Junta de Freguesia da Meia-Via. Foi de tal forma que o Presidente da Câmara não conseguiu sequer responder a nada do que foi acusado. E garanto-vos que não foram poucas as acusações. Inclusive foi-lhe dito que a continuar assim, a Freguesia da Meia-Via mudava para o Concelho do Entroncamento. Ora para um Presidente de Junta chegar a este ponto, imaginem só como se sentirá defraudado e abandonado pelo executivo da câmara.

Penso eu que quem pretende exercer um cargo político, tem de saber ouvir críticas. António Rodrigues não está decididamente para aí virado. Não só não as aceita como reage muito mal à situação, não respondendo a nada e irritando-se. Mais uma vez se verifica o elevado nível de democracia do Presidente da Câmara.

Mas a sessão continuou e quando tudo parecia que iria terminar pacificamente, eis que é dada a palavra ao Público. A única pessoa que lá estava para falar era eu. E assim foi. O Presidente da Mesa concedeu-me a palavra. Saliento que cada intervenção do Público tem a duração máxima de 5 minutos, num total de 30 minutos para o conjunto dessas intervenções. Portanto, só me foi concedido um período de 5 minutos, apesar de ser a única pessoa que iria falar.

Tendo-se ausentado momentaneamente da sala, solicitei, à Mesa, a presença do Presidente da Câmara. Foi então que o comecei a confrontar com algumas questões que até esse dia, não tinha ainda encontrado resposta satisfatória. Assim, decidi perguntar a quem sabe as respostas.

As questões legítimas que coloquei foram as seguintes:

·         Se existe uma rubrica Agenda do Presidente no site da câmara, onde deve ser colocada toda a actividade do Presidente, porque raio só muito raramente aparecem lá referências? Porque não aparecem as reuniões a que vai? Será que afinal não há reuniões e ele anda a trabalhar assim tão pouco, em prol dos torrejanos? A julgar pela informação disponibilizada na agenda do site da câmara, parece que sim. É só confirmarem no site. É que no ano de 2009, em 365 dias, apareceram 18 referências (17 reuniões e uma inauguração). O conceito de Agenda diz: suporte escrito destinado à anotação de compromissos diários e de outra informação.

É assim mais fácil saber o que faz o Presidente da República ou o Presidente da Assembleia da República que o Presidente da Câmara de Torres Novas? As suas agendas estão na internet, são de conhecimento público, são transparentes, claras, esclarecedoras, com informação horária e identificação dos eventos onde estarão presentes.

Estará o Presidente da Câmara de Torres Novas acima das referidas individualidades? Pois não sei…mas penso que não.

O Presidente da Câmara não respondeu

·         Questionei-o também sobre a utilização do veículo da Câmara Municipal de Torres Novas, que o Presidente da Câmara utiliza como carro de serviço (BMW).

Onde fica esse veículo de cada vez que o Presidente da Câmara vai de férias?

Ou quando se ausenta do país?

Enquanto frequentou a licenciatura, quando ia às aulas, efectuar exames e outros, fez-se transportar no seu carro particular ou no carro de serviço da CMTN?

E, tal como ele disse no site de campanha para as autárquicas, frequenta um mestrado. Como vai para as aulas, no veículo de serviço da Câmara Municipal de Torres Novas?

Não terão os torrejanos direito às respostas a estas questões?

O Presidente da Câmara não respondeu

·         Confrontei-o com as suas frequentes idas a Timor e a Cabo Verde, a ida ao Canadá, Roménia e Rambouillet e com o que os torrejanos ganharam com isso, até hoje?

O que irão os torrejanos ganhar no futuro com essas relações internacionais?

Existem relatórios públicos, de cada vez que ele lá foi, com as respectivas comitivas ou não e sobre o trabalho que se foi lá fazer?

Penso que nos casos em que acontecem visitas a cidades estrangeiras, deve existir sempre um propósito bem explícito e legítimo. No final de cada visita, deve ser elaborado um relatório sobre actividades, contactos estabelecidos, decisões e outros, a ser fornecido pelo menos à Assembleia Municipal, para que se conheça o trabalho desenvolvido em prol do Concelho de Torres Novas.

No caso em que existem já relações bilaterais, é suposto haver fluxos nos dois sentidos e não unicamente de cá para lá. E não invalida a elaboração também dos respectivos relatórios.

É importante que os torrejanos saibam o que têm a ganhar e a perder com as visitas ao estrangeiro do Presidente da Câmara e respectivas comitivas. Afinal se pagamos as viagens ou grande parte delas como contribuintes do Estado, temos todo o direito de saber o que se passa. Temos direito à informação (está na Constituição da República Portuguesa).

Quantos empresários desses países já vieram investir no Concelho de Torres Novas?

O Presidente da Câmara não respondeu

·         Na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2007, o PSD apresentou uma proposta para a criação do Conselho Municipal de Desporto ao que um deputado municipal do PS respondeu que já estava previsto em orçamento de 2007, a criação do Conselho Municipal de Juventude e que bastaria acrescentar o factor Desporto (Acta nº 1/2007). Como se da mesma coisa se tratasse. Questionei o Presidente da Câmara no seguinte:

Uma vez que já decorreram três anos e meio desde a assembleia em que isso foi falado, o que foi feito até agora no sentido de criar esse Conselho Municipal?

Se nada foi feito, então para quando essa concretização?

O Presidente da Câmara não respondeu

Demonstra bem como têm sido tratados a Juventude e o Desporto neste Concelho.

Pretende-se que o Concelho Municipal da Juventude e Desporto seja um só mas não deixa de ser curioso que esses dois pelouros estão em pessoas diferentes: o Presidente da Câmara tem o Desporto (mais uma vez) e a vereadora da Educação e Cultura, a Juventude.

·         Continuei, questionando o Presidente da Câmara se este verão de 2010 tinha ido à Biblioteca de Riachos. E pelo que me apercebi, não deve ter posto lá os pés pois se lá tivesse ido, certamente tinha verificado que nos dias com temperaturas de 40 graus Célsius, a temperatura dentro da biblioteca é de tal forma elevada que se torna insuportável lá permanecer, quer seja público quer seja funcionário.

Ora como a biblioteca foi inaugurada em Abril de 2008, significa isto que passaram já os verões de 2008, 2009 e 2010 nestas condições.

Não será já tempo de colocar ar condicionado para que as pessoas se sintam confortáveis?

Não será aquele equipamento para as pessoas utilizarem? Ou foi só para ser inaugurado?

Será que as pessoas de Riachos não o merecem?

O Presidente da Câmara não respondeu

No final, à boa maneira de António Rodrigues quando ouve o que não gosta, exaltou-se e ofendeu-me.

Para culminar esta aventura, não me foi concedida a defesa da honra pelo Presidente da Mesa Luís Silva, situação que a Constituição da República Portuguesa prevê mas que o Presidente da Mesa desconhece e que obviamente deveria conhecer. É fundamental conhecer as regras, quando se joga o jogo da política. Mais uma prova do grande sentido democrático que reina neste Concelho.

Aliás, não fui eu quem disse, referindo-se a Torres Novas, que "...o défice democrático não é na Madeira".

Não deixa também de ser caricato que antes de terminar a minha intervenção, já o Presidente da Câmara dizia para o Presidente da Mesa “…acaba lá com isto…acaba lá com isto…”, em tom semi-exaltado. Eu confesso que fiquei na dúvida quanto ao seguinte: afinal quem manda na Assembleia Municipal é o Presidente da Mesa ou o Presidente do Executivo?

Podemos verificar mais uma vez, um grande sentido democrático dos órgãos de soberania do Concelho.

E assim terminou esta aventura. Não é um conto de fadas mas parece pertença do imaginário.

E o 25 de Abril só foi há 36 anos.

Bem hajam.

João Pando